Privacidade (LGPD)

Política de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Introdução

Esta Política de Tratamento de Dados Pessoais ("Política") estabelece as diretrizes e procedimentos adotados pela Gncar Centro Automotivo Ltda ("Empresa"), CNPJ n.º 71.902.324/0001-63, para a coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência e descarte de dados pessoais no âmbito da prestação de serviços de reparação automotiva, pintura e venda de peças para veículos.

Esta Política assegura nossa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Brasileira (Lei nº 13.709/2018), protegendo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos titulares dos dados.

Definições

• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Titular dos dados: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

• Tratamento de dados: Operações realizadas com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, etc.).

• Controlador de dados: A Empresa, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operador de dados: Pessoa física ou jurídica que processa dados pessoais em nome do controlador.

• Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca do titular para o tratamento de seus dados pessoais.

Coleta de Dados Pessoais

A Gncar Centro Automotivo Ltda coleta dados pessoais estritamente necessários para:

1. Prestação de serviços e venda de peças: Identificação, contato, informações do veículo e histórico de serviços.

2. Atendimento ao cliente: Resolução de dúvidas, reclamações e sugestões.

3. Marketing e publicidade: Com consentimento prévio do titular.

4. Cumprimento legal: Emissão de notas fiscais e outras obrigações fiscais e regulatórias.

Os dados pessoais coletados incluem:

• Nome completo, para identificação e personalização do atendimento.

• Endereço de e-mail e número de telefone, para comunicação direta.

• Endereço físico, necessário para serviços que envolvem coleta ou entrega.

• Número do documento de identidade (RG, CPF), para formalização de contratos e atendimento a obrigações legais.

• Informações sobre o veículo (marca, modelo, ano, placa), essenciais para a prestação dos serviços.

• Histórico de serviços realizados, para manutenção de registros e suporte pós-venda.

• Informações de pagamento, para transações comerciais.

Armazenamento e Segurança de Dados Pessoais

Os dados pessoais são armazenados em sistemas eletrônicos seguros, protegidos por medidas avançadas de segurança, incluindo criptografia de dados, controles rigorosos de acesso, monitoramento constante, e políticas de backup regulares. Os dados são coletados por meio de SMS, nosso Sistema de Gerenciamento Empresarial, site, aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais e documentos utilizados e armazenados fisicamente na nossa sede, localizada em Via Marginal Francisco Vieira Caleiro 846 - Recreio dos Bandeirantes, Sertãozinho - SP, 14171-200, e futuras filiais.

Uso e Compartilhamento de Dados Pessoais

A Gncar Centro Automotivo Ltda utiliza os dados pessoais exclusivamente para os fins especificados nesta Política. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas com base legal ou mediante consentimento do titular, garantindo a proteção e a privacidade dos dados.

Os dados poderão ser utilizados para:

• Ofertas de produtos e serviços personalizados.

• Programas de benefícios ou fidelidade.

• Personalização de envio de comunicações e informações importantes sobre os serviços prestados.

Transferência Internacional de Dados

Quando necessário, a Empresa pode transferir dados pessoais para outros países, sob as garantias de proteção adequadas e base legal clara.

Direitos do Titular dos Dados

Os titulares têm direito a acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar seus dados, além de revogar o consentimento e solicitar a portabilidade dos dados.

Descarte de Dados Pessoais

Os dados pessoais são descartados de forma segura e irreversível quando não são mais necessários, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

Responsabilidades e Governança de Dados

A Empresa assegura a governança eficaz dos dados, com responsabilidades claras e treinamento dos envolvidos na proteção e confidencialidade dos dados.

Notificação de Incidentes

A empresa identificando um incidente, seja por meio de seus monitoramentos ou pela repercussão ou impacto do ocorrido, os times de Segurança da Informação e Resposta a Incidentes devem ser imediatamente acionados e iniciar o plano de contenção, recuperação e investigação sobre o ocorrido.

Seguindo algumas etapas:

• Avaliar internamente o incidente – natureza, categoria e quantidade de dados afetados, consequências concretas e prováveis. Vide formulário de avaliação constante do sítio eletrônico da ANPD;

• Comunicar ao encarregado (Art. 5º , VIII da LGPD);

• Comunicar ao controlador, se você for o operador, nos termos da LGPD;

• Comunicar à ANPD e ao titular de dados, em caso de risco ou dano relevante aos titulares (Art. 48 da LGPD);

• Elaborar documentação com a avaliação interna do incidente, medidas tomadas e análise de risco, para fins de cumprimento do princípio de responsabilização e prestação de contas (Art. 6º , X da LGPD).

Contato e Reclamações

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser dirigidas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Empresa através do e-mail [gncar@terra.com.br] ou pelo telefone [(16) 3947-1696].

Disposições Finais

Esta Política é revisada regularmente para garantir conformidade com a legislação e melhores práticas, estando sujeita a atualizações.